Vereadores de Teixeira de Freitas agora terão direito legal a 13º salário e férias.

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A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira, 6 de dezembro, o Projeto de Lei 65/2017 de 21 de novembro de 2017, que concede aos 19 vereadores, o direito legal a 13º salário e do terço constitucional de férias com base no critério de isonomia.

O Polêmico projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis, sendo que apenas os vereadores Jonathan Molar (SD) e Marcos Belitardo (PHS) votaram contra o referido projeto.

Os vereadores Adriano Souza, Antônio Marques e Juvenal das Laranjas não compareceram no “Trabalho” , ou melhor, da Câmara na aprovação da PL.

Todos os demais na foto que não foram marcados como “ausente” ou “contra”  foram a favor do projeto.

Votaram a favor os vereadores:

  1.  Agnaldo da Saúde
  2. Ailton Lacerda
  3. Arnaldinho da Saúde
  4. Bernardo Cabral
  5. Darlan Martins
  6. Erlita Freitas
  7. Joris de Gel Lopes
  8. Leonardo do Sindicato
  9. Marcílio Goulart
  10. Mendes da JC Madeira
  11. Pedrão
  12. Professor Valci
  13. Ronaldo Baitakão
  14. Sargento Berg

Votaram contra os vereadores:

  1. Jonathan Molar
  2. Marcos Belitardo 

Não compareceram a sessão os vereadores: 

  1. Adriano Souza
  2. Juvenal das Laranjas
  3. Antonio Marques 

Mas o que é o Projeto de Lei n 65/2017?

De acordo com o TCM, o projeto segue a normatização e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 24 de agosto deste ano, onde o relator foi o ministro Luís Roberto Barroso. e que abriu jurisprudência para que todas as câmaras municipais de vereadores em todo o Brasil, sigam a mesma decisão é aprovem leis semelhantes.

Com a nova jurisprudência do STF, os agentes políticos municipais vão receber décimo terceiro e férias, fora os benefícios que já recebem por conta do cargo que ocupam.

Contudo, o Tribunal de Contas dos Municípios alerta para o cuidado no cumprimento da lei de responsabilidade fiscal com relação à folha de pagamento que é de 54% para as prefeituras e 70% paras Câmaras de Vereadores.

Ou seja, logo a Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas que fala em cortar gastos com a educação e saúde para obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, a exemplo do REORDENAMENTO ESCOLAR, preparou na calada da noite um projeto que irá gerar um custo adicional aos cofres públicos somente com a folha de pagamento dos vereadores, sem levar em conta salários de assessores e verba de gabinete, algo que pode ultrapassar valores acima de R$ 2. 736.000.00 ( dois milhões setecentos e trinta e seis mil reais ) nos próximos 3 anos legislativos. 

O presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, disse que apesar da determinação, a maior parte das prefeituras não têm condições financeiras de pagar o 13° e férias aos vereadores.

Teixeira de Freitas é uma dessas cidades, que segundo relatos estA a beira da INSOLVÊNCIA, que é quando um município não tem recursos se quer para honra com a folha de pagamento do funcionalismo público.

“Se há essa determinação do Supremo, e  normatização do TCM, nós os prefeitos na sua maioria, não iremos acatar. Porque a maioria dos prefeitos não vai pagar isso. Não temos condições nem de pagar o [13º] dos servidores, quanto mais o nosso”, disse Ribeiro.

A decisão é mais polêmica porque mais de 400 prefeitos da Bahia estiveram em Brasília para pedir ajuda financeira ao Governo Federal. O prefeito de Teixeira de Freitas Timóteo Alves de Brito estava nessa comitiva de gestores com o “Pires na Mão” .

Verear significa Fiscalizar o dinheiro público, o prefeito, os próprios pares etc. Tudo em benefício de sua cidade. Interagir com demais membros e autoridades. Para fiscalizar é preciso ter Autonomia. Dignidade e Independência, além de preparo e estrutura técnica para tal.

O projeto é legalmente amparado pela decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), publicada no Diário Oficial do último dia 17, que normatiza o pagamento do 13° salário para prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais.

Ainda de acordo com o projeto de lei aprovado pelos vereadores de Teixeira de Freitas, o 13º salário poderá ser pago em duas parcelas. A primeira até o dia 30 de junho de acada ano, e a segunda parcela até 20 de dezembro respectivamente.

Nos bastidores os vereadores Jonathan Molar (SD) e Marcos Belitardo (PHS) já adiantaram que caso o projeto fosse aprovado, ambos irão fazer a doação integral de seus respectivos décimos terceiros a entidades beneficiantes sem fins lucrativos.

Atitude digna e louvável em tempos tão difíceis na política, além de ser raro ver um vereador que abra mão de receber “Vantagens”. Parabéns aos dois vereadores ! 

Vereador Jonathan Molar a esquerda na foto e Marcos Belitardo a direita na foto

Vereadores licenciados sem remuneração, que perder ou tiver o seu mandato extinto ou cassado, receberá o 13º salário proporcional aos meses “trabalhados”, e o calculado incidirá sobre os subsídios de cada mês em que se caracterizar tal situação.

 

 

Por: Opinião Pública/ Léo Feitosa

Comentários

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1 thought on “Vereadores de Teixeira de Freitas agora terão direito legal a 13º salário e férias.

  1. É o fim dos tempos mesmo.
    Me lembro de israel no atigo testamento na ocasião em que Acabe era Rei.
    O povo passando fome e Acabe preocupado em dar comida aos seus animáis.
    Inversão de valores.
    Não quero aque jugar, mas creio que o Eterno de Israel esta a pá dessa situação e ele julgara a cada um segundo as suas obras.
    “Porque Deus há de trazer a juízo toda a obra, e até tudo o que está encoberto, quer seja bom, quer seja mau.”
    Ec 12:14
    “E não há criatura alguma encoberta diante dele; antes todas as coisas estão nuas e patentes aos olhos daquele com quem temos de tratar.”
    Hb 4:13
    “Mas os que querem ser ricos caem em tentação, e em laço, e em muitas concupiscências loucas e nocivas, que submergem os homens na perdição e ruína.”
    1Tm 6:9
    “Porque o amor ao dinheiro é a raiz de toda a espécie de males; e nessa cobiça alguns se desviaram da fé, e se traspassaram a si mesmos com muitas dores.”
    1Tm 6:10
    O amor ao dinheiro tem destruido a muitos.
    Pois o deus de muitos é o dinheiro.
    Que Deus abençoe Teixeira de Freitas minha amada cidade.
    E que o Senhor abra os olhos de muitos nas proximas eleições pra votar conciente sem se vender por farinha,brita,lajota e dinheiro sujo e corrupto.
    Deus abençoe a todos.
    Mirley Araujo

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