O reordenamento ( fechamento ) escolar foi parar no Ministério Público Federal.

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Pelo o que tudo indica o REORDENAMENTO ESCOLAR, será uma novela que se arrastará até início, e meados do ano letivo de 2018. Uma queda de braço entre a Secretaria Municipal de Educação, e o Movimento Educacional Marcha pela Educação, torna-se cada dia mais uma luta acirrada.

De um lado um gestor desesperado por adequar os gastos da prefeitura, temendo ter as suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios– TCM- em virtude dos gastos exorbitantes  que o mesmo provocou com contratações de bens e serviços ( por indicação política ) impostas por seus aliados do período eleitoral, licitações estranhas, e até mesmo pressões externas vindas do governo federal que já sinalizou a inúmeros prefeitos do extremo sul baiano que foram a Brasília pedir arrego financeiro; “Quem quiser ajuda, terá de cortar gastos”

Do quê Timóteo Brito tem medo? 

Está nítido que o Prefeito Timóteo Brito tem medo da Lei de Responsabilidade Fiscal, afinal a prefeitura a muito tempo com a sistemática política de contratações de cargos comissionados atendendo as necessidades de aliados, e visando apenas se manter estavel no poder, extrapolou o teto permitido pela LRF.

Pela LRF ou Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras podem gastar, no máximo, 54% da receita corrente líquida com pessoal. A mesma lei prevê que, quando o município atinge o chamado limite prudencial, de 51,3%, fica impedido de conceder aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, e é justamente isso que tem feito com que membros de entidades sindicais, alguns setores, e funcionários concursados, além de vereadores da base aliada, apoiem esse REORDENAMENTO MONSTRUOSO.

É a política do “Farinha Pouca, Meu Pirão Primeiro” 

Por esse motivo, professores(as) ligadas a entidades sindicais defendem com tamanha força um reordenamento que corta apenas na carne de pais e mães pobres, que precisam manter seus filhos na escola, muitos para não perder o beneficio do Bolsa Família. O prefeito não  esta pensando na qualidade do ensino, não esta pensando, em cortar gastos exonerando, amigos, parentes e apadrinhados do funcionalismo público.

Esta pensando apenas em salvar a própria pele e não findar a sua historia política inelegível, vítima da LRF.

Foi falado por inúmeros vereadores na última sessão  do dia 28 de novembro que se caso o prefeito exonerasse apenas 20% dos cargos comissionados ( aqueles cargos indicados por vereadores e aliados) e gastos supérfluos como verbas de gabinetes para secretários, assessores e oficiais de gabinetes, a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas economizaria algo em torno de “pasmem” R$ 35 milhões de reais por ano somente com folha de pagamento. Isso são dados oficiais da Câmara de Vereadores da cidade de Teixeira de Freitas.

Curiosamente o prefeito quer ( e se o povo não se mobilizar vai ) cortar R$ 1.6 milhão da educação ( pasta que já teve um corte orçamentário de R$ 11 milhões para o ano que vem ), mas se nega a fazer o REORDENAMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO COMISSIONADO, que torra mais de R$ 30 milhões por ano.

O descumprimento das regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal implica em punições fiscais e penais, como, por exemplo, sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e no Decreto-Lei nº 201/1967, que tipifica os crimes de responsabilidade dos prefeitos e vereadores.

Aprovada ao final de cada ano, a Lei Orçamentária define as diretrizes de investimento e gastos municipais para o próximo ano de exercício fiscal. Já a Lei de Responsabilidade Fiscal fixa um teto para as despesas da Prefeitura, que ficam condicionadas à arrecadação de tributos. Por isso Timóteo Brito enviou projeto a Câmara de Vereadores solicitando uma especie de “Cheque em Branco” para gastar 100% da arrecadação sem precisar de autorização dos vereadores.

Por esse e outros motivos a Marcha pela Educação ingressou com inúmeras REPRESENTAÇÕES NO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL ( SETOR JURÍDICO DA PRM/TEIXEIRA DE FREITAS), solicitando a imediata SUSPENSÃO DO REORDENAMENTO.

Os procedimentos instaurados podem virar INQUÉRITOS CIVIS na esfera da Justiça Federal, e a vida do Prefeito pode se complicar bem mais, do que ter simplesmente as suas CONTAS REPROVADAS.

 

 

Por: Opinião Pública/ Léo Feitosa

Comentários

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1 thought on “O reordenamento ( fechamento ) escolar foi parar no Ministério Público Federal.

  1. É de se esperar coisa pior, O cabra tem um histórico ruim de 2 mandatos, e ainda o povo o coloca de novo no poder. O incrível é que alguns professores que sofreu no passado com essa administração, votaram nele de novo hahahaha. As chibatadas são esquecidas com o tempo.
    Se as contas tiverem de fato certas, são 30 milhões contra 1,6, absurdo, na educação tem que investir tanto quanto a saúde. A secretaria de finanças e gabinete do Sr prefeito, estão nadando em verba que vão para o bolso do próprio e seus aliados.

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