Justiça Federal: O futuro politico de Timóteo Brito nas mãos da Justiça Federal.

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A Justiça Federal tem exercido um papel importantíssimo na moralização das administrações públicas em todo Brasil. A operação Lava-Jato, ou até mesmo mais perto de nós, como foi o caso da Operação Fraternos  da Policia Federal, que tirou de circulação Cláudia Oliveira (PSD) de Porto Seguro e Robério Oliveira (PSD) de Eunápolis, além de Agnelo Santos (PSD) é prova viva disso.

O município de Teixeira de Freitas não esta muito longe de viver as mesmas situações que viveram Eunápolis, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália.

A atuação da Operação Fraterno já se aproxima da cidade baiana de Alcobaça onde o prefeito é o Sr. Léo Brito (PSD) já citado na operação Fraternos, e pode findar na Cidade de Teixeira de Freitas-Ba – onde o prefeito é seu pai o Sr. Timóteo Alves de Brito. Curiosamente todos os prefeitos citados nas investigações da Policia Federal  são do PSD – 55 – Partido Social Democrático, e todos do sul e extremo sul baiano.

Mas porque o futuro de Timóteo esta nas mãos da Justiça Federal?

Tudo porque nos próximos dias o Juiz Titular  da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA o excelentíssimo Juiz Dr. FELIPO LIVIO LEMOS LUZ  irá analisar e julgar o Processo Nº 1000143-63.2017.4.01.3313 que visa essencialmente o bloqueio dos bens de Temoteo Alves de Brito, além de abertura de processo investigatório para apurar a denuncia de irregularidades nos contratos da saúde pública firmados entre a prefeitura é a empresa S3-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFÂNCIA UBAIRA-BA.

Figuram como réus na ação

TEMOTEO ALVES DE BRITO – CPF: 009.***.***-** (RÉU)

Ativo

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFÂNCIA UBAIRA – CNPJ: 14.284.483/0001-08 (RÉU)

Ativo
UNIÃO FEDERAL – CNPJ: 00.394.411/0001-09 (RÉU)

A lei prevê no art. 24, IV, da Lei Geral de Licitações, a contratação direta, com dispensa de licitação, “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares”.

Conforme a justificativa da ação popular, a fraude na licitação, nessas situações, geralmente ocorrem quando o administrador público cria, simula ou mesmo prolonga os efeitos da situação emergencial, o que se chama “emergência fabricada”, com o propósito de justificar a dispensa do processo licitatório e a contratação direta. A realização de dispensa de licitação sem o atendimento das formalidades legais constitui a improbidade administrativa.

O prefeito Temoteo Alves de Brito é citado nominalmente e está correndo o risco de ter que devolver, junto com a S3, mais de R$ 15 milhões aos cofres públicos, referente ao valor do acordo por apenas três meses de serviços, sendo mais de R$ 5 milhões por mês, em contratos, e que foi classificado no processo como sendo “emergência fabricada”.

Além disso, a decisão contrariou a recomendação do Ministério Público e do próprio Conselho Municipal de Saúde para não terceirizar mais o setor da saúde. A S3 ficou responsável pelo HMTF (Hospital Municipal de Teixeira de Freitas), UMMI (Unidade Municipal Materno Infantil) e a UPA 24 Horas (Unidade de Pronto Atendimento) e nesse período segundo dados oficiais do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE mais de 260 pessoas teriam perdido as suas vidas em decorrência da incapacidade da empresa contratada por Timóteo Alves de Brito suprir a demanda do município em todos os seus aspectos.

 

 

A realização de dispensa de licitação sem o atendimento das formalidades legais constitui o ato de improbidade administrativa. Se deferida a ação judicial pode ser a porta de entrada para um eventual processo de impeachment de Timóteo Alves de Brito  por crime de responsabilidade, haja vista que se provado que o mesmo fabricou uma situação de emergência na saúde pública com o intuito de obter vantagens ilícitas junto a S3 e com isso diretamente e indiretamente levou a perda de dezenas de vidas, não seria apenas um ato criminoso, mas extremamente desumano para com a população de Teixeira de Freitas.

Por tanto que venha Justiça e a Policia Federal para Teixeira de Freitas, a população lhes aguarda de braços abertos.

 

Por: Opinião Pública/ Da Redação

 

 

 

Comentários

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1 thought on “Justiça Federal: O futuro politico de Timóteo Brito nas mãos da Justiça Federal.

  1. Os moradores do bairro liberdade 2 pede uma solução mais rápido possível, para a conclusão do psf, pois a obra está parada , quando o prefeito Timóteo entrou só faltava fazer as estalacoes elétrica. Hoje a obra está abandonado um prejuízo grande com o nosso dinheiro, queremos uma solução rápida.

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