Justiça Federal acata denúncia contra Veracel por fraudes em grilagem de terra

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A Justiça Federal, representada pelo juiz Alex Schramm de Rocha, acatou denúncia ajuizada em Ação Popular, de autoria do advogado Mário Junior Amorim e do radialista Jean Costa Ramalho. O objeto da denúncia é a emissão de um título de propriedade da terra que compreende a Fazenda Sítio Esperança e Fazenda Mutum, cedido pelo Estado da Bahia à Veracel Celulose S/A.

Os autores alegam fraudes documentais, com consequente suposta grilagem de terras públicas envolvendo, como citado, a Veracel, o Cartório de Registros de Imóveis, INCRA e o Estado da Bahia.

                  Justiça-Federal Eunápolis

Eles pedem, além da liminar de cancelamento da emissão de título, a determinação ao INCRA para que proceda com nova medição de área, o georreferenciamento.

Aos acusados foi dado o prazo de 72 horas ou 3 dias para responderem a intimação da Justiça Federal, que acionou ainda, o Ministério Público Federal(MPF) para se manifestar e acompanhar a Ação Popular.

 

Por: Opinião Pública/ Léo Feitosa/ Fonte: Extremus 21

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