Denuncia: Merenda Escolar em Teixeira de Freitas de péssima qualidade. Pais e alunos relatam que a merenda esta “azeda”

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O Governo Federal, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE- transfere regularmente dinheiro aos Estados e Municípios para que em nenhuma escola do Brasil falte a merenda escolas de crianças e adolescentes dos ensinos, básico, fundamental e médio.

Os recursos federais destinados ã merenda escolar atendem ás escolas públicas de todo o Brasil, onde se encontram os alunos mais necessitados. Por esse motivo é importante que esse dinheiro seja bem empregado pelos prefeitos e demais gestores.

A educação e a alimentação de qualidade é um direito previsto na legislação pátria, inclusive na Constituição Federal de 1988 nos seu artigo 208, incisos VII, e no Estatuto da Criança e Adolescente -ECA- diz que é DEVER DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, DESTINAR RECURSOS PARA UMA MERENDA ESCOLAR DE QUALIDADE.

Dito isso vamos aos fatos!

Na cidade de Teixeira de Freitas foi denunciado em uma pagina de REDE SOCIAL uma situação simplesmente surreal.

Merenda escolar de péssima qualidade sendo entregue as escolas do município por fornecedores locais, onde consta frutas totalmente improprias para o consumo na Escola Municipal Profª Marcela Nolasco  Venezia.

Segundo dados do Senso-2016 a escola atende crianças do Ensino Fundamenta e Educação Infantil além de:

  • 18 de 10 salas de aulas utilizadas
  • 36 funcionários
  • Sala de diretoria
  • Sala de professores
  • Laboratório de informática
  • Quadra de esportes descoberta
  • Cozinha
  • Biblioteca
  • Banheiro dentro do prédio
  • Dependências e vias adequadas a alunos com deficiência ou mobilidade reduzida
  • Sala de secretaria
  • Despensa
  • Almoxarifado
  • Auditório
  • Pátio descoberto

Porém pasmem! Essa é a qualidade da merenda escolar oferecida aos alunos.

Clique na foto para ampliar

Estivemos no local para averiguar a veracidade das fotos postadas nas redes sociais, e de fato a realidade corresponde a denuncia feita no Facebook por uma professora.

Considerando que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem que é dever da sociedade e do Poder Público garantir a toda criança e adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação do direito fundamental à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho (artigo 205 da CRFB/1988 e artigo 53, caput do ECA), assegurando educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos, inclusive para aqueles que não tiverem acesso na idade própria (artigo 208, I da CRFB/1988) e que a coordenação das ações de alimentação escolar deve ser realizada por nutricionista habilitado e vinculado à Entidade Executora (Prefeitura e /ou Secretaria de Educação do Município), competindo-lhe a elaboração e o acompanhamento do cardápio da alimentação escolar, tal como prevê o art. 12 da Resolução nº 26/2013 do FNDE,  fica evidente que direitos básicos e fundamentais das crianças e adolescentes estão sendo desrespeitados pelo Poder Público.

Para que não reste duvida quanto a veracidade dos fatos, um dos alunos falou acerca da qualidade da merenda escolar.

Ouçam no áudio abaixo o que fala um aluno a respeito da merenda servida na escola.

Tentamos contato com a direção da Escola Municipal Profª Marcela Nolasco  Venezia, pelo telefone 73-3291-8359, mas até fechamento dessa matéria, mas não obtemos sucesso. Fica aberto o espaço a coordenação da instituição de ensino para prestar esclarecimentos e exercer o livre direito ao contraditório.

O site Opinião Pública cumprindo o seu papel social desde já informa que protocolamos uma denuncia tanto no MPF quanto MPE  solicitando a imediata notificação da secretária de educação, para que no ano letivo de 2018 situações como essa não se repitam mais.

 

Por: Opinião Pública/ Léo Feitosa

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