Aposentados de todo Brasil podem ter direito a sacar as cotas 2017 do PIS/PASEP

Destaques Manchetes Manchetes II Região

Com a chegada da aposentaria, muitas vezes encarada como uma recompensa após tantos anos trabalhados ao longo de toda a vida, vêm as ideias e a vontade de agora sim aproveitar a vida como ela merece. Mas as vezes esses planos precisam ser adiados e prolongados por muito tempo.

O que muitas pessoas não sabem é que aposentados também precisam estar atentos aos direitos que possuem e continuam possuindo após se aposentarem. É o caso do PIS (Programa de Integração Social) e do PASEP (programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Todo trabalhador que participa de um desses programas e que sua inscrição no PIS/PASEP ocorreu até a data de 04/10/1988 possuem cotas e ainda têm esse direito em garantia para sacar. A partir desse ano os trabalhadores continuam recendo seus rendimentos anuais em cima do saldo já existente até o momento.

Eles serão os primeiros a receber o benefício desde a edição da Medida Provisória nº 797, de 23 de agosto de 2017, que mudou o critério da idade para saque. Aposentados, mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais recebem a partir de novembro. Os servidores públicos retiram o dinheiro no Banco do Brasil; trabalhadores da iniciativa privada, na Caixa Econômica Federal ou Casas Lotéricas.

Os trabalhadores começam a receber o benefício a partir do mês de julho de cada ano, e podem sacar em qualquer agência da Caixa. No caso do aposentado tenha saldo PIS, ele deve apresentar a documentação necessária para conseguir sacar a sua quota, ou títulos de lucro sobre os rendimentos do ano.

O aposentado precisa estar munido de documentação com foto, e também levar o comprovante da sua aposentadoria, para comprovar identidade na hora do saque do valor. Um último documento pode ser pedido referente a natureza do benefício, este também permite o saque de todos os valores que estiverem retidos.

  • Carta da DATAPREV
  • Uma cópia do DOU seja do Estado ou do Município
  • Uma declaração FUNRURAL
  • Certidão do INSS
  • O documento que comprove a aposentaria

O saque do benefício pode ser realizado e é previsto inclusive nos casos de aposentadoria, invalidez de forma militar ou permanente, transferência militar, ser ou ter dependente que seja portador do vírus HIV, ter idade igual ou superior a 70 anos, ter dependente com Neoplasia Maligna, Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e para idoso ou morte do participante.

O calendário para o saque foi estabelecido para evitar que muitas pessoas procurassem o Banco do Brasil e a Caixa ao mesmo tempo, formando filas, o que traria desconforto para os trabalhadores. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, recomenda que as pessoas observem a escala de pagamento para evitar idas desnecessárias ao banco. “Todas as pessoas que tiverem recurso no antigo Fundo PIS/Pasep e que se enquadram nos critérios de idade da MP vão receber. É um dinheiro a que o trabalhador tem direito e que o governo federal irá liberar. O governo está fazendo justiça ao entregar o dinheiro a quem ele pertence”, afirma o ministro.

No entanto, os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS/Pasep antes da mudança constitucional permaneceram lá. Os trabalhadores titulares dessas contas – ou seus herdeiros, no caso de morte do titular – podem sacar o saldo existente de acordo com os motivos de saque estabelecidos em lei. Um desses motivos é justamente a idade, que agora o governo está reduzindo de 70 anos para 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).

Cerca de 7,8 milhões de brasileiros que estavam cadastrados no PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988 possuem algum valor para receber. A soma chega a R$ 15,2 bilhões.

SERVIÇO

Datas dos saques

  • 19 de outubro – pessoas com 70 anos ou mais
  • 17 de novembro – aposentados de qualquer idade
  • 14 de dezembro – mulheres a partir de 62 anos e homens a partir de 65 anos

Onde sacar

  • Trabalhadores da iniciativa privada sacam os valores na Caixa
  • Servidores públicos, no Banco do Brasil.

Como sacar

No caso da Caixa, quem tem até R$ 1,5 mil a receber poderá retirar o valor com a Senha Cidadão, nos terminais de autoatendimento; entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil é necessário ter o Cartão do Cidadão e senha. Valores acima de R$ 3 mil só poderão ser retirados nas agências bancárias. Quem tem conta corrente, Caixa Fácil ou poupança na Caixa terá o valor depositado diretamente nas contas.

O Banco do Brasil também depositará os valores diretamente na conta dos trabalhadores que já forem clientes do banco. Os demais precisarão fazer uma consulta do saldo e, em seguida, uma transferência bancária.

Quem tem direito 

  • Tem direito ao saque quem trabalhou formalmente até 4 de outubro de 1988 e hoje atende a algum dos seguintes critérios:
  • Falecimento (dependentes podem solicitar o saque da cota).
  • HIV-Aids (Lei 7.670/88).
  • Neoplasia maligna – Câncer (Lei 8.922/94).
  • Reforma militar.
  • Amparo Social (Lei 8.742/93): Amparo Assistencial a Portadores de Deficiência (espécie 87) e Amparo Social ao Idoso (espécie 88).
  • Invalidez (com ou sem concessão de aposentadoria).
  • Reserva remunerada.
  • Idade igual ou superior a 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
  • For acometido de doenças ou afecções listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 (titular ou um de seus dependentes).
  • Morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular. 

Para consultar seu saldo

Trabalhadores celetistas vinculados ao PIS devem buscar informações na Caixa.

Acesse o link http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/Paginas/default.aspx

Servidores públicos vinculados ao Pasep devem buscar informações no Banco do Brasil.

Acesse o link http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/governo-federal/gestao/gestao-de-recursos/pagamento-de-ordens-bancarias,-salarios-e-beneficios/pasep#/

 Consulte seu saldo PIS/PASEP nos links:  https://cotasidade.caixa.gov.br/sipab_quotas/pages/#!/home

ou http://verificasd.mtb.gov.br/abono/

 

 

Por: Opinião Pública/ Fonte: Ministério do Trabalho

Comentários

Comentários

1 thought on “Aposentados de todo Brasil podem ter direito a sacar as cotas 2017 do PIS/PASEP

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *